Processo 138586/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2007 16:49
Autuado em 28/03/2007 16:49
Oficio de encaminhamento 056/07
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 366/2012 da Segunda Câmara, de 30/11/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   366/ 2012 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/09/2012 Acórdão de Parecer Prévio   366/ 2012 Consulte Resultado por Entidade HERMAS EURIDES BRANDÃO
18/03/2008   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
11/03/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
04/03/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/02/2008   / Sobrestado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICIPIO DE TERRA BOA
Interessado VERA LUCIA DA SILVA ZANATTA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
02/04/2007 13:28 606055/06 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
29/01/2013 09:44 AR do oficio OPD - 50/13 - GP
24/10/2011 12:28 AR - de devolução de autos físicos SZ35491578
10/12/2009 10:19 do Protocolo nº 556547/09, referente à documentação complementar da PCA 2006.
16/06/2009 14:32 do Protocolo nº 267103/09, referente a solicitação de cópia integral do processo, Vera Lúcia da Silva Zanata.
07/11/2008 16:46 do Protocolo nº 582641/08, referente a complementação de documentos.
13/05/2008 14:24 do Protocolo nº 249934/08, referente à resposta ao ofício contraditório nº 391/08 OCN - DCM.
25/04/2008 09:25 do aviso de recebimento do ofício nº 404/2008-OCN-DCM
25/04/2008 09:24 do aviso de recebimento do ofício nº 391/2008-OCN-DCM
27/08/2007 15:40 delegação Nº427/07
29/06/2007 12:17 do Protocolo nº 322204/07, referente a resposta do Ofício Contraditório nª 464/07-OCN-DCM.
12/06/2007 11:48 do aviso de recebimento do ofício nº 464/2007-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  09/04/2008 Ofício de Contraditório   404/ 2008 17/04/2008 
DCM  05/04/2008 Ofício de Contraditório   391/ 2008 17/04/2008 
DCM  25/05/2007 Ofício de Contraditório   464/ 2007 04/06/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/11/2012 538 Acórdão de Parecer Prévio nº 366/2012
29/10/2012 517 Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2012
14/09/2012 487 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 35/2012 de 19/09/2012
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 675/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/01/2013 09:15 DP  
18/01/2013 18:40 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 131/2013 -
17/01/2013 09:35 DP Informação nº 742/2013 -
16/01/2013 11:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 50/2013 -
10/01/2013 14:29 DEX Informação nº 71/2013 -
06/12/2012 11:47 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 47/2013 -
05/12/2012 10:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1016/2012 -
22/11/2012 14:31 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2134/2012 -
25/10/2012 12:11 GACAC Declaração de Voto nº 4/2012 -
22/10/2012 12:00 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 366/2012 -
19/09/2012 16:02 GCHEB  
19/09/2012 15:17 S2C Termo de Redistribuição de Processo nº 7/2012 -
03/08/2012 14:48 GACAC  
26/07/2012 09:01 SMPjTC Certidão Diversa nº 4037/2012 -
26/07/2012 09:01 SMPjTC Parecer nº 11757/2012 - Regularidade com ressalva. Pela regularidade das contas com ressalvas.
28/05/2012 19:52 DCM Informação nº 953/2012 -
28/03/2012 09:14 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1298/2012 -
27/05/2011 08:05 DCM Informação nº 340/2012 -
20/08/2010 15:21 SITIO  
19/03/2010 08:30 DCM  
09/03/2010 09:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 188/2010 -
24/02/2010 12:07 SMPjTC Parecer nº 2389/2010 - aprovação com ressalva Prestação de Contas. Contraditório exercitado. Irregularidades Sanadas Parcialmente. Recomendação de Emissão de Parecer Prévio no sentido da aprovação com ressalva das contas.
05/01/2010 08:10 DCM Instrução nº 157/2010 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Quarto Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas.
17/12/2009 09:57 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2/2010 -
28/08/2009 11:13 DCM Despacho Processual Diverso nº 1964/2009 -
26/08/2009 16:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 348/2009 -
05/06/2009 12:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 1329/2009 -
05/06/2009 12:02 DCM Despacho Processual Diverso nº 675/2009 -
19/05/2009 09:03 GACAC Despacho Processual Diverso nº 66/2009 -
06/05/2009 10:08 SAUDI  
15/04/2009 14:03 SMPjTC Parecer nº 5017/2009 - desaprovação Prestação de Contas. Contraditório já exercitado. Subsistem irregularidades. Reitera-se entendimento constante do parecer nº. 12943/07. Pela desaprovação das contas.
14/11/2008 18:16 DCM Instrução nº 718/2009 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais.
14/11/2008 18:16 DCM Instrução nº 790/2009 - Prefeitura Municipal de TERRA BOA. Prestação de Contas. Exercício de 2006. Realização de Despesas sem Licitação ou sem Indicação de Dispensa. Contas Irregulares.
11/11/2008 11:30 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6138/2008 -
04/11/2008 12:33 DCM Despacho Processual Diverso nº 1310/2008 -
27/10/2008 14:49 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5783/2008 -
21/10/2008 17:14 DCM Informação nº 2228/2008 - Prefeitura Municipal de TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Utilização de dotações de fontes vinculadas como recurso para abertura de créditos adicionais. Ressalva a conta. Não aplicação da multa prevista no art. 87, IV, "g" da Lei Comp
24/09/2008 10:54 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 5471/2008 -
28/03/2008 12:45 DCM Instrução nº 4411/2008 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
19/03/2008 09:04 SAUDI  
18/03/2008 17:15 S1C  
14/03/2008 14:28 SAUDI  
13/03/2008 12:24 DCM  
26/02/2008 16:25 SAUDI  
27/08/2007 15:50 SAUDI  
27/08/2007 12:40 GCHN  
20/08/2007 14:54 SMPjTC Parecer nº 12943/2007 - desaprovação
29/03/2007 14:46 DCM Instrução nº 1493/2007 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
29/03/2007 14:46 DCM Instrução nº 3283/2007 - MUNICÍPIO DE TERRA BOA. Prestação de Contas do exercício de 2006. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais e Impugnação de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
28/03/2007 16:49 DP  

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